A concentração será a partir das 14 horas, na avenida Paulista, em frente ao Masp.
Organizada por diversas entidades civis e com o apoio da Senapred – Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, a Marcha tem como objetivo chamar atenção e protestar contra processos que visam à descriminalização das drogas. Na visão das entidades organizadoras, por trás das ações que preconizam a descriminalização estariam, na verdade, ações que podem levar à total liberação do uso de drogas.
O pano de fundo, que motiva a Marcha Contra as Drogas para esse dia, é o processo, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que propõe a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11343/2006, que tem o seguinte texto: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Para as entidades organizadoras da manifestação, se declarado inconstitucional esse artigo, na prática, estaria liberado o porte e o uso de quaisquer drogas, como são popularmente denominadas quaisquer substâncias psicoativas, aquelas “utilizadas para produzir alterações nas sensações, no grau de consciência ou no estado emocional, de forma intencional ou não. As alterações causadas por essas substâncias variam de acordo com as características da pessoa que as usa, de qual droga é utilizada, em que quantidade, do efeito que se espera e das circunstâncias em que ela é consumida (cf. SENAD 1). Algumas dessas substâncias, como o álcool e o tabaco (cigarros e assemelhados) são lícitas (não são proibidas por lei), enquanto outras são denominadas ilícitas (maconha, crack, cocaína, heroína, dentre outras).
A Ação de Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas começou a ser julgada no STF em 2015. Três ministros já votaram e todos propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Para Gilmar Mendes, não seria crime o porte de qualquer droga. Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.
O julgamento, porém, foi suspenso ainda em 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Com a morte de Teori, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso, mas só o liberou para julgamento em novembro de 2018. O julgamento, para o voto dos restantes nove ministros, estava marcado para o próximo dia 6, quarta-feira, mas foi novamente adiado, por causa da conclusão do julgamento de outra ação polêmica, a que julga permissão para prisão em segunda instância.
Como a Manifestação Contra as Drogas já fora marcada e a mobilização já ocorre há tempos, os organizadores decidiram mantê-la, mesmo com o adiamento do julgamento no STF. Para eles, o assunto é muito sério e não deve ser tratado com ‘paixão futebolística’, com torcida contra ou a favor. Defendem uma abordagem baseada em estudos científicos e dados estatísticos para demonstrar que a descriminalização não seria o caminho para solucionar o problema das drogas, mas, ao contrário, segundo alegam, seria mais um agravante. “Devemos entender que os obstáculos ao tratamento adequado às pessoas com dependência química no Brasil não existem porque as drogas são proibidas, mas, sim, porque as políticas públicas de tratamento aos pacientes foram construídas, nas últimas décadas, com viés ideológico, com o que os tratamentos disponíveis não atendem às reais necessidades dos pacientes e de seus familiares”.
Entre as entidades organizadoras estão a Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica, e o Amor Exigente, que têm forte presença na cidade com seus grupos de autoajuda e ajuda mútua a dependentes e familiares de dependentes. Esses grupos têm-se mobilizado para participação ativa na manifestação de amanhã.
Para quem se interessar, ou quiser conhecer mais sobre o assunto, o site www.mitosementiras.com.br traz perguntas e respostas sobre o problema do porte e uso das drogas e argumentos contra a descriminalização das drogas, além de informações técnico jurídicas sobre o artigo 28 da lei de Drogas, Lei 11.343/2006. O site também disponibiliza um abaixo-assinado on line para quem quiser manifestar-se contrariamente à descriminalização das drogas.
servimos a .... MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS....
O médico Dr. Quirino Cordeiro Jr. Secretario de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania esteve na marcha da Av. Paulista.
A baixo um breve currículo do Dr. Quirino - ao longo de sua vida
😱🚬🍺💉👺 Video do Dr. Quirino Cordeiro Junior participa de Solenidade da Frente Parlamentar de Combate às Drogas e Dependência Química, em 13/06/2019.
POLÍTICAS ANTIDROGAS
Ex-coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, ele atua há mais de 20 anos na área da saúde mental.
O médico Quirino Cordeiro Júnior é o novo secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania. Com vasta experiência na área da saúde mental e dependência química, Quirino é formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e tem doutorado em psiquiatria, também pela USP.
A recém-criada Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas terá como foco ações relacionadas a prevenção, cuidados, tratamento e reinserção social de pessoas com dependência química. Tema desafiador, segundo Quirino, não apenas para o Ministério da Cidadania e o governo federal, mas para toda a sociedade. “Temos uma janela de oportunidades para que possamos trabalhar de maneira efetiva, em especial na área de prevenção e de cuidados com pessoas com dependência química, e na área de inserção social”, disse.
O secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas destaca ainda que o novo Ministério da Cidadania - que engloba as pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte - oferece mais oportunidades de ações intersetoriais. “Este novo cenário possibilita utilizarmos todas as áreas relacionadas para que possamos trabalhar de forma mais ampla as políticas antidrogas".
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, destaca o trabalho desenvolvido por Cordeiro à frente da pasta de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no Ministério da Saúde e diz que, agora, as ações serão ampliadas na área de prevenção, atendimento e acompanhamento dos dependentes químicos. “O dr. Quirino irá trazer todo seu conhecimento para esta nova secretaria em que vamos trabalhar ainda mais na prevenção do uso de drogas, do atendimento e acolhimento aos dependentes químicos”. Para Terra, a epidemia de drogas é um problema de saúde pública e a principal causa de violência no Brasil.
Trajetória - Quirino Cordeiro Jr. é professor-adjunto do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e professor afiliado do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Já atuou como coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde e foi membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), do Ministério da Justiça. Por 10 anos, o novo secretário esteve como gestor de serviços ligado à saúde mental, o que proporcionou uma aproximação da gestão pública. Atuou ainda na direção do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (Caism), em São Paulo, e do Hospital Cantareira da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que atendem pessoas com problemas psiquiátricos em decorrência do uso de substâncias psicoativas.
