PROJETOS
DE LEI
Do Vereador Antonio
Addis Filho
Nº
0104/2011 - Dispõe sobre os vencimentos de funcionários que trabalham nas
entidades que recebem subvenção e convênio com o Poder Público Municipal e dá
outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. (+1)
Nº
0105/2011 - Dispõe sobre a permissão especial para carros e motos estacionar
nas laterais dos estabelecimentos comerciais por vinte minutos e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Do
Vereador José Carlos Rodriguez
Nº 0106/2011 - Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF E A PREVENÇÃO AMBIENTAL - EDUCASURF e dá
outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Do Vereador
Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº
0107/2011 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de
comunicação (tipo nextel ou similar), bem como de MP3, máquinas fotográficas e
aparelhos similares, em agências bancárias do Município, e dá outras
providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
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